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João Carlos Valentim Veiga

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Comentário · há 6 anos

Covid-19: Municípios podem criminalizar condutas daqueles que descumprem o isolamento?

Victor Emídio · há 6 anos

Só não dá para colocar como perigo de contágio de moléstia grave se o agente NÃO TIVER MOLÉSTIA GRAVE. Algumas medidas sanitárias preventivas sim devem ser adotadas, mas evidente que há abusos, principalmente no que diz respeito às multas. Não pode ser administrativa, muito menos penal, porque o Direito Penal é monopólio da União.

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Comentário · há 6 anos

Covid-19: Municípios podem criminalizar condutas daqueles que descumprem o isolamento?

Victor Emídio · há 6 anos

A preocupação não é essa, é outra completamente diferente e a gente vê isso escancarado. As pessoas se surpreenderão quando a verdade vier à tona.

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